Documento legal
Termos e Condições
Última atualização: janeiro de 2025 · Cimalha Design de Interiores · Itaim Bibi, São Paulo – SP
1. Aceitação dos termos
Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Cimalha Design de Interiores, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, pedimos que se abstenha de utilizar o site ou de solicitar nossos serviços.
A Cimalha reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última revisão indicada no topo do documento.
2. Descrição dos serviços
A Cimalha oferece serviços de design de interiores residencial e comercial, compreendendo orientação sobre detalhamento e acabamentos, elaboração de esquemas de ambientes e desenvolvimento de projetos completos com vistas 3D e coordenação de execução.
Os serviços prestados têm caráter criativo e consultivo. Não implicam execução de obras, responsabilidade técnica de engenharia ou qualquer atividade regulamentada por conselhos profissionais de arquitetura ou engenharia. Quando necessário, a Cimalha indicará os profissionais habilitados para as etapas que assim o exijam.
3. Processo de contratação
A contratação dos serviços inicia-se com o envio de uma solicitação pelo formulário de contato ou por e-mail. A Cimalha analisará o pedido e apresentará uma proposta com escopo, fases, cronograma estimado e investimento. O início dos trabalhos está condicionado à aceitação formal da proposta e ao cumprimento das condições de pagamento acordadas.
Qualquer alteração de escopo após o início do projeto deverá ser acordada por escrito e poderá implicar revisão de prazo e de investimento.
4. Condições de pagamento
Os valores e as condições de pagamento são definidos individualmente em cada proposta, de acordo com o serviço contratado. De forma geral:
- Os pagamentos são realizados de forma antecipada ou em parcelas conforme acordado na proposta;
- Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária dos trabalhos até a regularização;
- Os valores indicados no site são referências orientativas e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada projeto.
Todos os preços são apresentados em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a encargos legais aplicáveis.
5. Prazos e entregas
Os prazos de entrega são definidos na proposta e dependem da complexidade do projeto e da colaboração do cliente no fornecimento de informações, aprovações e feedbacks. A Cimalha se compromete a comunicar com antecedência qualquer necessidade de revisão de cronograma.
Atrasos causados por demora no retorno do cliente, alterações de escopo ou fatores externos não imputáveis à Cimalha não serão considerados inadimplemento contratual.
6. Propriedade intelectual
Os materiais desenvolvidos pela Cimalha — incluindo apresentações, pranchas, vistas 3D, moodboards e guias de acabamento — são de autoria da Cimalha e licenciados ao cliente para uso exclusivo no projeto contratado.
É vedado ao cliente reproduzir, distribuir, sublicenciar ou adaptar os materiais para fins comerciais sem autorização prévia por escrito. O uso para registro e compartilhamento pessoal ou em redes sociais, com a devida menção à autoria, é permitido.
O conteúdo deste site — textos, imagens e identidade visual — é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
7. Cancelamento e rescisão
O cliente pode cancelar o contrato a qualquer momento, mediante comunicação por escrito. Nesse caso:
- Valores já pagos por fases integralmente entregues não são reembolsáveis;
- Valores pagos por fases não iniciadas serão devolvidos no prazo de 30 dias;
- Fases parcialmente entregues serão objeto de acordo proporcional entre as partes.
A Cimalha poderá rescindir o contrato em caso de inadimplência ou descumprimento das condições acordadas, comunicando o cliente com antecedência mínima de 10 dias úteis.
8. Limitação de responsabilidade
A Cimalha não se responsabiliza por resultados específicos de obra, variações de preço de materiais após a entrega do projeto, decisões tomadas pelo cliente em divergência com as orientações fornecidas ou por falhas de terceiros contratados diretamente pelo cliente.
As informações e orientações fornecidas nos projetos têm caráter de referência criativa e de coordenação. A responsabilidade técnica pela execução cabe aos profissionais habilitados envolvidos na obra.
9. Uso adequado do site
O acesso a este site destina-se a fins informativos e ao contato com a Cimalha para solicitação de serviços. É vedado o uso do site para fins ilícitos, a tentativa de acesso a sistemas ou dados não autorizados, o envio de comunicações não solicitadas ou qualquer conduta que possa comprometer o funcionamento ou a segurança da plataforma.
A Cimalha reserva-se o direito de bloquear o acesso a usuários que utilizem o site de forma inadequada.
10. Disposições gerais
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir eventuais divergências, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecem em pleno vigor.
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 11 3168-7042
- Endereço: Rua Tabapuã, 627, Itaim Bibi, São Paulo – SP, 04533-013